MPF requer anulação de concessões de petróleo na Bacia do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou uma ação civil pública solicitando a anulação da concessão de quatro blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas. Dados dos laudos periciais apontam que a exploração nessas áreas têm potencial para afetar seis terras indígenas e ao menos 11 unidades de conservação, sem consulta prévia às comunidades envolvidas. 

A ação foi direcionada à União, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e às empresas Atem Distribuidora e Eneva SA, responsáveis pela aquisição dos direitos de exploração.

Por conta dos impactos preliminares da exploração de petróleo e gás, o MPF solicitou, em caráter liminar, a suspensão da homologação e assinatura dos contratos, além da interrupção de qualquer atividade exploratória ou de estudo na região até a consulta efetiva das comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas. O órgão estima o valor da causa em R$ 7,8 milhões, equivalente ao bônus total oferecido pelos blocos.

Desde 2015, o MPF vem recomendando à ANP a exclusão de blocos com potencial lesivo ao meio ambiente e às comunidades locais dos leilões na bacia amazônica. Contudo, os blocos em questão foram ofertados e arrematados no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP, em dezembro do ano passado.

Os blocos arrematados estão em áreas próximas a terras indígenas e unidades de conservação, gerando preocupações quanto aos potenciais conflitos após a demarcação das terras. O MPF argumenta que a área reivindicada pelo povo indígena Maraguá deve ser excluída do bloco AM-T-133, priorizando o direito constitucional e originário indígena sobre os interesses empresariais.

O direito das comunidades indígenas e tradicionais de serem consultadas previamente sobre empreendimentos em suas terras é respaldado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF destaca a necessidade de consultas livres, prévias e informadas, conforme estipulado pela convenção.

A exploração de recursos como petróleo pode gerar impactos ambientais significativos antes mesmo da construção de empreendimentos, alerta o MPF. A ausência de consulta prévia às comunidades potencialmente afetadas e a falta de consideração da ANP em relação à presença dessas populações são pontos de preocupação destacados pela ação civil pública.