‘Não posso sempre dizer não ao Parlamento’, diz Bolsonaro após sancionar pacote Anticrime
De acordo com o presidente, esta ação estaria fechando as portas para qualquer entendimento
Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro justificou o sancionamento da lei do Pacote Anticrime, nesta quarta-feira (25), alegando que não pode “sempre dizer não ao Parlamento”.
“Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, disse o presidente através de post publicado em seu perfil no Facebook.
O chefe do Executivo vetou 25 trechos da proposta, mas manteve o juiz de garantias proposto pelo Congresso. Pelo texto, o sistema judicial brasileiro contará com 2 magistrados, 1 responsável pela instrução do processo e outro por julgá-lo.
O juiz de garantias será o responsável pela instrução processual do caso. Ou seja, não haverá mais a possibilidade do magistrado instruir e julgar o mesmo processo.
