‘Não sei que diabo é mercado’, diz Edvaldo Brito ao criticar reação negativa ao novo pacote fiscal do governo federal
Vereador de Salvador e especialista em direito tributário defende isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil
Foto: Farol da Bahia
O vereador Edvaldo Brito (PSD), que está se despedindo do mandato na Câmara Municipal de Salvador (CMS), criticou a reação negativa do mercado financeiro ao pacote fiscal enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Para o político baiano e doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), as críticas ao corte de gastos e à isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil são infundadas e refletem a visão restrita de economistas do eixo Rio-São Paulo, que estão alheios a realidade do país.
“Desculpa a palavra bem forte, mas eu não sei que diabo é mercado. Como professor e homem envolvido nesse segmento técnico-científico, defino mercado como um grupo econômico do eixo Rio-São Paulo, ou melhor, só São Paulo, que pretende governar o país sem ter tido um voto. É preciso observar que esse negócio chamado mercado desrespeita a Constituição do país”, criticou o vereador na segunda-feira (2), durante conversa com jornalistas.
“A Constituição do país estabelece um regime de democracia social que deve ser respeitado. E por que democracia social? Os direitos dos trabalhadores, todos elencados na Constituição, exigem respeito. Se abrem algumas oportunidades para esse tal de mercado em uma democracia liberal, que não se esqueçam dos trabalhadores. Então, são lamentáveis essas críticas”, completou.
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Em tom de desdém, Edvaldo afirmou ainda que R$ 5 mil é um valor que nem cobre o custo do lixo recolhido nas casas do pessoal do mercado e ressaltou que, depois de muitos anos desrespeitando a contribuição dos trabalhadores, vê com bons olhos a iniciativa do governo federal.
“Depois de tantos anos desrespeitando a capacidade contributiva do trabalhador, agora o presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] enviou um projeto para aumentar para R$ 5 mil — um valor que não cobre nem o custo do lixo recolhido na casa do pessoal do mercado. Aí vêm e dizem que não pode haver, de forma alguma, o aumento do limite. Basta verificarem a miséria enfrentada pelo povo que paga imposto porque o limite não é de R$ 5 mil”, reforçou.
Proposta de ajuste fiscal
O governo federal encaminhou, no fim da noite de segunda-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas voltadas para promover o ajuste das contas públicas no país. O envio foi oficializado por meio de uma mensagem aos parlamentares, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O objetivo do texto é cortar gastos, buscar a meta de déficit zero e dar sustentação ao novo arcabouço fiscal. Se o texto for aprovado conforme enviado pelo governo, a previsão é de que o montante poupado seja de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Até 2030, a expectativa do Ministério da Fazenda é economizar R$ 327 bilhões.