Nova lei inclui a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher em Plano Nacional
O objetivo da norma é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.330/22, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A norma foi publicada no diário oficial da União na quinta-feira (5).
O texto é fruto da PL 4287/20, da deputada Margarete Coelho (PP/PI), foi aprovado pela Câmara em 2020 e, pelo Senado, em março deste ano. O objetivo da norma é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência.
A proposta estabelece que o plano deve ser implementado em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
