Nova regras para segurados do INSS começam a valer nesta segunda-feira (27)
Mudanças ficarão em vigor até 31 de dezembro deste ano
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A novas regras do empréstimo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a valer a partir desta segunda-feira (27) e seguem até o final do período do estado de calamidade pública, 31 de dezembro deste ano, após aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
O consignado é descontado na folha de pagamento e, por ter essa garantia, oferece a menor taxa de juros do mercado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (23).
A partir de hoje, fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. Anteriormente, esse prazo era de 90 dias.
O desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização, para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.
O novo decreto também permite que, o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques, passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício (isso significa que para cada R$ 1.000 de valor de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600). Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.
