Número de PECs aumentou 190% nos últimos 10 anos
Atualmente, o Congresso Nacional tem 1.344 pautas em tramitação
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O número de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) teve um aumento de 190% nos últimos 10 anos. Juntando as iniciativas presentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, existem hoje 1.344 emendas passíveis de aprovação.
Na Constituição Federal original, de 1988, apenas 250 artigos existiam. Atualmente, o volume é 4 vezes maior. As informações são do Estadão.
Além das propostas em tramitação, outras 113 já foram promulgadas, sendo a última a PEC dos Precatórios. No entanto, especialistas apontam uma possível
O regimento da Câmara determina que qualquer proposta de emenda à Constituição precisa ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ao menos cinco sessões, virando alvo da comissão especial com até 40 reuniões, sendo dez obrigatórias. Após isso, a proposta pode seguir para o plenário. Já na PEC dos Precatórios o movimento não fui cumprido com a proposta aprovada.
Na realidade, o Congresso Nacional resolveu vinculá-la a outra propositura, a PEC 176/2012, já pronta para votação.
O consultor político Antonio Augusto de Queiroz critica o excesso de propostas criadas.
“Essa quantidade absurda de emendas é resultado de uma iniciativa legislativa coletiva. Basta um dos 172 parlamentares que assinaram a proposta inicialmente pedir seu desarquivamento para que ela volte a tramitar. Em função disso, muitas dessas 1.344 são repetidas ou tratam do mesmo assunto”, afirmou.
Atualmente, 70% das PECs debatem questões políticas e da administração pública. Do total de propostas em tramitação na Câmara, 17 foram apresentadas pelo Poder Executivo, 76 pelo Senado Federal e as demais são de autoria de deputados.
