Nunes Marques será o relator de ação do governo federal contra regras da privatização da Eletrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, vai ser o relator de uma ação apresentada pelo governo federal à Corte, que busca reverter as regras da privatização da Eletrobras e ampliar o poder da União sobre a empresa. 

Após a venda à iniciativa privada, em 2022, o poder público passou a ter direito a menos de 10% dos votos na assembleia da companhia. 

Na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou o trecho da lei de privatização que impede qualquer acionista ou grupo de exercer votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que foi dividido o capital votante da companhia. Com isso, o órgão pleiteia que o governo tenha poder de voto proporcional à participação acionária que tem na Eletrobras.

Por outro lado, a Eletrobras contestou a ação e pontuou que ampliar o poder do governo contraria as premissas do processo que culminou a privatização da companhia.

A Eletrobras, responsável pela operação de 101 usinas de geração de energia de distintas fontes, é a maior empresa de energia elétrica da América Latina.