Operação Faroeste: STJ aceita nova denúncia contra desembagadora Sandra Inês e renova afastamento do TJ-BA por tempo indeterminado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli de Azevedo, e outras quatro pessoas, na terça-feira (6). O novo processo é relacionado à Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças no oeste baiano.

O ministro Og Fernandes, relator da Faroeste, acolheu o recebimento da nova denúncia pelo STJ, e decidiu pela renovação do afastamento da desembargadora Sandra Inês, até o julgamento de uma nova ação. Em seguida, os demais membros da Corte Especial também votaram em conformidade com o ministro, provocando a unanimidade. Sandra Inês está afastada das suas funções no TJ-BA desde março de 2020.

Além da desembargadora, também foram denunciados na operação o filho dela, Vasco Rusciolelli; o produtor rural Nelson José Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária Ltda; e os advogados Júlio César Cavalcanti e Vanderlei Chilante. Eles são acusados por formação e integração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.

Segundo a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Sandra liderou a organização criminosa para tentar negociar decisões judicias com um grupo criminoso comandado por Adailton Maturino, que se passava por cônsul da Guiné-Bissau, país na África Ocidental, e a esposa dele, Geciane Maturino. O grupo editou uma portaria de 2015 que ocasionou o cancelamento de três matrículas de terrenos, que afetou positivamente o produtor rural Nelson Vigolo. 

Após ser afetado pela decisão, o produtor rural em conjunto com Vanderlei Chilante utilizaram a estratégia parecida com a de Adailton Maturino, associando-se a Júlio César Cavalcanti para obter vantagens pessoais com a compra de decisão judicial a ser comunicada por Sandra.

As provas constam que Vigolo e Chilante ofereceram propina no valor de R$ 4 milhões a desembargadora para que ela revertesse os efeitos da portaria editada anteriormente. O MPF identificou que Sandra atuou ilegalmente para favorecer a empresa do produtor rural em pelo menos três ocasiões.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou movimentações financeiras feitas por Sandra Inês, entre 5 de junho de 2017 e 14 de novembro de 2019, no total de R$ 2.776.864, utilizando dinheiro de propina.

A subprocuradora-geral da República,  divulgou que a atuação da suposta organização criminosa iniciou em 2018 e se manteve em funcionamento até a prisão da desembargadora, em 2020.

Em outubro do ano passado, Sandra Inês tentou quebrar a delação premiada feita pelo STJ em junho de 2021, alegando que houve quebra de sigilo por um suposto vazamento ilegal do teor da delação antes mesmo da realização. O pedido foi negado pelo ministro Og Fernandes.