Oposição do governo aprova leis que enfraquecem regras ambientais
Na maioria dos casos, Justiça considera que as propostas contrariam a Constituição Federal
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Um levantamento do portal UOL revela que, nos últimos meses, deputados e governadores de oposição ao governo Lula (PT) aprovaram leis estaduais que enfraquecem a proteção ambiental. Na contramão, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado normas que impediam a destruição de equipamentos apreendidos em crimes ambientais, alteravam regras de licenciamento de obras e puniam empresas que aderem a pactos contra o desmatamento, entre outras medidas.
Em dezembro, o ministro Flávio Dino suspendeu uma lei de Mato Grosso que proibia a concessão de benefícios a empresas participantes de acordos comerciais como a moratória da soja, que veta a compra do grão de áreas desmatadas após 2008. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.
Outro caso gerou recuo. Em janeiro de 2025, Dino suspendeu um decreto de Minas Gerais que restringia a consulta a povos tradicionais sobre obras que impactam os territórios. Após a decisão e a pressão de entidades, o governador Romeu Zema (Novo) revogou a medida no último dia 31.
Também em dezembro, o tribunal formou maioria contra uma lei do Rio Grande do Sul, de 2020, que flexibilizava o licenciamento ambiental, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Outros estados também têm leis contestadas no Supremo. Os processos são movidos pelo Ministério Público, partidos políticos e ONGs ligadas ao meio ambiente e a povos tradicionais.
Em entrevista ao UOL, a diretora-executiva do Instituto Centro de Vida, Alice Thualt, explicou que a via judicial tem sido uma alternativa onde ambientalistas são minoria nas assembleias legislativas.
“Essas leis estão sendo judicializadas e a maioria a gente consegue reverter, porque a Justiça considera que elas contrariam a Constituição. Então a pergunta que fica é: esses deputados têm assessorias jurídicas falhas, que não conseguem apontar isso antes? Ou eles simplesmente querem mostrar que estão trabalhando para seus apoiadores?”, questionou a especialista.
