Oposição ao governo vai ao STF contra foro privilegiado para Flávio Bolsonaro
Partido questiona caso das 'rachadinhas' ir para 2ª instância
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Foto: Agência Brasil
Além de pressão política, a oposição ao governo quer uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao envio para a segunda instância da Justiça do processo da suposta prática de "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual - hoje senador - Flávio Bolsonaro. O partido Rede Sustentabilidade acionou o STF nesta sexta-feira (26), questionando se a alteração do foro não seria indevida e uma forma de beneficiar Flávio.
A ação acontece por conta da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desta quinta (25), em resposta a um pedido da defesa do senador, que questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, na condução do caso, que levou, inclusive, à prisão de Fabrício Queiroz, no dia 18.
"É inegável que a interpretação conferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destoa da dinâmica constitucional de responsabilização criminal dos agentes públicos”, afirmou o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP). “A menos que roubar salário de assessor seja ‘função inerente ao cargo’ de deputado, o TJRJ derrapou feio, ao salvar o pescoço de Flávio Bolsonaro”, ponderou o senador.
Randolfe ainda destacou que o fim do foro privilegiado foi uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, pai de Flávio. “Vamos ajudá-los a cumprir suas promessas de campanha, acionando o STF e questionando a ação que deslocou as investigações sobre Flávio Bolsonaro e as rachadinhas”, colocou.