Oposição na ALBA vai ao TCE-BA e denuncia descumprimento de emendas pelo governo
Segundo a bancada, pagamento está previsto na peça orçamentária estadual
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Deputados estaduais da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foram recebidos na segunda-feira (20) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), conselheiro Marcus Presídio. Na ocasião, foi apontado o descumprimento do governo do Estado na execução de emendas impositivas.
"A gente foi levar os apontamentos e denunciar que, ao longo dos anos, o governo vem descumprindo a peça orçamentária aprovada na Assembleia Legislativa pelos deputados. O ex-governador Rui Costa, por exemplo, passou oito anos no cargo e nunca cumpriu o pagamento das emendas", afirmou o líder da bancada, deputado Alan Sanches (União Brasil).
Embora não tenha poder de lei para obrigar o Executivo a cumprir as emendas previstas no orçamento, o TCE tem feito ressalvas gravíssimas nas auditorias técnicas sobre a prática à revelia da lei.
Além de Alan, participaram da reunião os deputados Sandro Régis (União Brasil), Samuel Júnior (Republicanos), Tiago Correia (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Jordávio Ramos (PSDB) e Pablo Roberto (PSDB).
Em 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na ALBA aumentou de 0,33% para 1% o valor destinado às emendas impositivas. O percentual é calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.
