Orçamento 2024: relator propõe mais recursos para fundo eleitoral e emendas

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do orçamento de 2024, apresentou nesta quarta-feira (20) o substitutivo à proposta da lei orçamentária divulgada pelo governo federal em agosto. O relatório está programado para ser votado ainda hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pode sofrer alterações durante o processo.

Caso seja aprovado na comissão, o texto seguirá para votação no Congresso. Uma das alterações propostas pelo relator é o aumento dos recursos destinados ao fundo eleitoral, que passou de R$ 940 milhões na proposta original do Executivo para R$ 4,96 bilhões. Essa mudança é um ponto de destaque e pode gerar debates sobre o financiamento das campanhas políticas no país.

"O PLOA 2024 destinou ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas o valor mínimo de R$ 939,3 milhões, o qual ficou distante do valor autorizado para o exercício de 2022 (R$ 4.961,5 milhões)", informou o relator.

Pela proposta, o valor foi suplementado com recursos da reserva de contingência destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual. Além disso, o substitutivo do orçamento também prevê um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 53,08 bilhões.

Na terça-feira (19), durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incorporou ao texto um calendário para a liberação das emendas impositivas, que são de pagamento obrigatório. Essas emendas se dividem em dois tipos: as individuais, direcionadas a cada senador e deputado, e as de bancada, destinadas às bancadas estad