Pacheco anuncia vontade de debater o fim da reeleição e alterações no STF em 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou nesta sexta-feira (22) que o fim da reeleição para cargos do Executivo é um anseio significativo entre os senadores, e o assunto será uma das prioridades na agenda do Senado em 2024.

"O fim da reeleição é algo que é um desejo muito forte dos senadores, nós vamos fazer audiências públicas, debater isso", afirmou Pacheco durante um café da manhã com jornalistas. Ele também anunciou que, no início do próximo ano, serão abordados temas como a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro deste ano.

Além da questão da reeleição, Pacheco mencionou a intenção de pautar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado defendeu a competência do Congresso para fazer alterações nas dinâmicas da Corte.

"Eu acho que o Supremo tem o seu poder definido na Constituição, que foi concebida pelo Legislativo. Alterações no poder do Supremo também devem ser feitas pelo Legislativo. Isso é normal", afirmou Pacheco.

Dentre as propostas, o presidente destacou a limitação das decisões monocráticas, o aumento da idade mínima para ser ministro, a criação de um mandato para membros do STF e a possível discussão sobre a "limitação de acesso ao Supremo".

Pacheco expressou sua preocupação com a possibilidade de uma proposta ser contestada no Supremo por um único partido, mesmo após ser aprovada no Congresso com ampla margem de aprovação. Ele sugeriu a implementação de uma cláusula de barreira para acesso ao Supremo, exigindo que o partido reúna um número mínimo de assinaturas para contestar uma norma.