Pacheco já tem projeto que vai apresentar a Lula para compensar desoneração

BRASÍLIA -- O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve apresentar ao presidente Lula (PT) um "cardápio de ideias" para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e de municípios pequenos do Brasil. 

Segundo Pacheco, o problema de equilibrar as contas públicas não é só do presidente Lula, mas de todo o país e, por isso, precisa do empenho do Congresso. Entre as iniciativas elaboradas pelo senador para compensar a desoneração está em um projeto de lei que prevê o pagamento de multas a agências reguladoras.

"O que se apresenta como possibilidade concreta é um projeto de pagamento de multas às agências reguladoras, multas administrativas de modo geral. Há alguns bilhões de reais estocados e com impasses jurídicos e judiciais, que nem se recebe, nem se paga, e certamente um programa de estímulo ao pagamento, com redução de juros e multa, pode fazer com que o setor produtivo nacional possa querer equacionar essas dívidas em agências reguladoras", explicou. 

"Essa é uma medida que representaria uma arrecadação muito substancial para o estado brasileiro. Esse projeto está construído pela consultoria do Senado e está em fase de avaliação política de nossa parte, para poder sugerir isso ao governo federal. É uma das sugestões que eu farei ao presidente Lula assim que ele retornar da missão oficial", acrescentou Pacheco. 

O presidente do Senado ressaltou que está comprometido a encontrar uma frente de compensação para a desoneração e que tem "uma enorme responsabilidade e um senso de urgência" para solucionar essa questão.

Dentre as possíveis opções, o senador citou: "há uma realidade no Brasil de recursos esquecidos do sistema financeiro nacional sem titularidade, de depósitos judiciais sem titularidade e o direito civil importa e impõe o retorno e a reversão para a União destes créditos. Assim como o programa da repatriação de recursos internacionais que já foi feito no Brasil com bastante êxito em alguns momentos e que pode ser reeditado no nosso país, como o programa de atualização de ativos, um projeto que o Senado Federal votou tempos atrás, hoje na Câmara dos Deputados, que é um projeto que representará certamente uma boa arrecadação para o estado brasileiro". 

Pacheco falou em pelo menos seis poções para compensar a desoneração, destacando que não pretende aumentar impostos e sacrificar o contribuinte.  

Sobre a devolução da MP do Pis/Cofins, que limitava o uso de crédito,  o senador afirmou que não há problema em continuar com a discussão por meio de um projeto de lei, mas que a Medida Provisória do governo Lula, elaborada pelo ministro Fernando Haddad, não respeitava a noventena e, por isso, foi descartada.