PEC da Anistia é aprovada em votação no plenário da Câmara
Proposta livra partidos de multas por descumprimento de repasses a mulheres e pessoas negras
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
BRASÍLIA -- A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. O texto, que ainda vai ser votado em segundo turno, perdoa os partidos políticos que não cumpriram a cota mínima de repasses para a campanha de mulheres e pessoas negras.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou a proposta na pauta desta quinta à contragosto de parlamentares que não são favoráveis ao texto. Lira, no entanto, quer encaminhar a PEC para o Senado antes do recesso parlamentar que começa na próxima semana, no dia 18 de julho.
Como funciona?
Os partidos recebem do fundo eleitoral um valor para financiar a campanha dos seus candidatos nas eleições. Parte desse valor, 20%, precisa obrigatoriamente ser usado para financiar a campanha de mulheres e pessoas negras.
Acontece que algumas siglas não cumpriram essa regra em eleições passadas e estão sujeitos a punições, como aplicação de multas. A PEC da Anistia quer perdoar esses partidos.
