PEC que aumenta benefícios salariais para juízes, promotores e defensores avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nessa quarta-feira (17), uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) que cria um novo novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. 

Segundo o estudo do Ministério da Fazenda, o impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 42 bilhões por ano. A PEC é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

Segundo a proposta, o objetivo é instituir um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%.

“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.

Votaram a favor da PEC na comissão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Sergio Moro (União-PR) e Omar Aziz (PSD-AM).