PEC que autoriza venda de plasma humano deve sofrer resistência no Plenário

Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado com placar apertado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a comercialização de plasma humano pela iniciativa privada deve enfrentar mais uma rodada de resistência da ala governista. A tendência é que o texto da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) sofra alterações durante a discussão com os demais senadores no plenário da Casa.

O texto da PEC altera o artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma. Inicialmente, a proposta previa a remuneração de doadores de plasma, o que é proibido pela constituição. Pelas leis atuais, não pode haver nenhum tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Além disso,  a coleta e o processamento de materiais sanguíneos estão sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

Ao defender o texto, Daniella argumentou que a legislação brasileira sobre o assunto está atrasada, principalmente se comparada à de outros países, como Estados Unidos e Alemanha. Na tentativa de construir acordo, a senadora apresentou um substitutivo que retirava a possibilidade de remuneração aos doadores de plasma, mas sem suprimir a palavra "comercialização" da emenda. No entanto, para governistas, o texto ainda abre margem para a venda de sangue por não proibir expressamente a prática.