PEC sugere que membro do Conselho Nacional do MP seja indicado pelo Congresso
Texto já está em fase de construção
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O Senado articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ideia é destinar uma das vagas, que atualmente é preenchida por indicação do Ministério Público da União (MPU), para que o ocupante seja escolhido por meio do Congresso Nacional.
O tema foi engajado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que também apresentou uma reclamação contra o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, porque, segundo ela, exista corporativismo no CNPM e em algumas ações da operação como conversa entre procuradores e juízes fora dos autos, que deveriam ser alvo de punição. O texto já foi levado aos parlamentares e está em fase de construção.
Há uma resistência do MP sobre qualquer mudança no conselho, pois ele atua diretamente na punição ou afastamento de integrantes alvos de representações. Ao longo da Lava-Jato, e mesmo de acusações de violações do devido processo legal por procuradores, poucas ações avançaram, e as penas aplicadas foram consideradas leves, como censura.
