Pedido de vista é solicitado por deputados e adia análise de PL da portabilidade da conta de luz
O relator, deputado Edio Lopes, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Um pedido coletivo de vista adiou a análise do Projeto de Lei 1917/2015 que prevê a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. O relator do PL, deputado Edio Lopes (PL-RR), apresentou na última terça-feira (28) o parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados, que altera o modelo comercial de energia elétrica no país para permitir que pequenos consumidores possam optar pelo mercado livre de energia.
Além da solicitação de vista, um acordo entre os integrantes do colegiado para que as assessorias possam fazer mais sugestões ao parecer de Lopes que também altera ponto de outras legislações, tratando o mercado livre de energia, da produção de eletricidade por resíduos sólidos e por Pequenas Centrais Elétricas (PCH’s).
Com a aprovação do texto, será livre a escolha do fornecedor permitida aos consumidores, cuja carga seja igual ou maior que 3.000 quilowatts (kW), atendidos em qualquer tensão. Esse requisito mínimo cairá para 1.000 kW, após 12 meses de entrada em vigor da lei; o texto diz que esse consumo mínimo cairá para 500kW, após 24 meses; para 300 kW, após 48 meses e, por fim, após 60 meses, não se aplica o requisito mínimo de carga para consumidores atendidos em tensão igual ou superior a 2,3 kV.
