Perdão a Daniel Silveira: Rede entra com ação no Supremo contra decreto de Bolsonaro

O partido Rede Sustentabilidade foi o primeiro a ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concede indulto e perdoa condenação do deputado federal Daniel Silveira. 

"Já protocolamos, no STF, a ADPF contra o decreto de Bolsonaro que concedeu “graça” – ou seja, perdão da pena – ao condenado Daniel Silveira. Além disso, também já protocolamos PDL no Senado para barrar esse absurdo, fruto da sanha criminosa desse Governo", anunciou o vice-líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, nesta sexta-feira.

Na quarta (20), o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e incitação à violência contra os três Poderes. Ele também teve mandato cassado, além de ter multa estipulada no valor de R$ 192 mil.

Contudo, em rápida mobilização do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira recebeu indulto do governo federal um dia após a condenação no STF, que teve 10 votos a favor das punições e um voto contrário.

Na ação apresentada nesta sexta, a Rede afirma que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano” e, insatisfeito com o resultado do julgamento, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.

“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”, escreveu o partido na ação.