Perse: Lula sanciona lei que desonera atividades do setor de eventos

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que altera as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para o período entre 2024 e 2026. A proposta estabelece um teto de renúncia tributária de R$ 15 bilhões para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões, que estejam envolvidas em 30 atividades do setor de eventos.

A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto informou que o setor responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas. 

“É muito importante a Lei do Perse prosseguir para que a gente consiga resgatar e fortalecer de maneira verdadeira esse setor que emprega tanta gente”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia.

A lei que reformula o Perse foi aprovada no Senado Federal em 30 de abril, após passar pela Câmara dos Deputados como uma alternativa à medida provisória (MP) 1202/2023, que propunha o fim do benefício tributário devido a suspeitas de fraudes. Um acordo permitiu que a matéria fosse retirada da MP e tramitasse na forma da proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e Odair Cunha (PT-MG).