PGR abre apuração preliminar contra Bolsonaro por ofensas sobre às urnas em reunião com embaixadores
A área técnica da PGR fará um exame sobre os vídeos do encontro com embaixadores
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu nesta quarta-feira (24), uma apuração preliminar para investigar se há indícios de crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro, quando ele criticou o sistema eleitoral do país durante encontro com embaixadores.
A comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi enviada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. A área técnica da PGR fará um exame sobre os vídeos do encontro com embaixadores.
A procuradora quer avaliar, por exemplo, se a partir de dados oficiais é possível constatar que o evento foi transmitido ao vivo. A transmissão poderia caracterizar que a fala de Bolsonaro chegou à população, e não ficou restrita aos presentes na sala.
A TV Brasil, controlada pelo governo federal, passou a fala de Bolsonaro no evento ao vivo. A oposição alegou que o presidente usou um bem público para promover a sua candidatura à reeleição.
Reunião
A convite de Bolsonaro, embaixadores estrangeiros sediados em Brasília foram à residência oficial do Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho, para ouvi-lo falar sobre o sistema eleitoral.
A oposição acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Bolsonaro seja processado por uma série de crimes, entre eles os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e crime de responsabilidade.
Apuração preliminar
A abertura da apuração preliminar foi comunicada nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR se manifestou após a ministra Rosa Weber, do STF, enviar o pedido de investigação feito pela oposição.
Para Lindôra Araújo, nesta fase, abertura de inquérito seria prematura. "Por derradeiro, na atual fase embrionária de representação, a averiguação preliminar dos fatos deve ocorrer em sede de notícia de fato criminal na PGR ou em petição perante o STF, evitando-se a instauração prematura de inquérito".
"A instauração de inquérito policial exige, por vezes, uma perscrutação prévia e simplificada, denominada de verificação de procedência de informações [...] a fim de evitar a abertura formal e precipitada de investigação criminal, com sérios prejuízos ao investigado", acrescentou.
