• Home/
  • Notícias/
  • Brasil/
  • PGR arquiva apuração proposta por Flavio Bolsonaro para averiguar suposto abuso de Renan na CPI da Covid
Brasil

PGR arquiva apuração proposta por Flavio Bolsonaro para averiguar suposto abuso de Renan na CPI da Covid

Para vice-procuradora, não há elementos que justifiquem abertura de investigação formal

Por Da Redação
Ás

PGR arquiva apuração proposta por Flavio Bolsonaro para averiguar suposto abuso de Renan na CPI da Covid

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil | Antonio Cruz/Agência Brasil

Uma apuração preliminar aberta após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pretendia a investigação do relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por abuso de autoridade, foi arquivada pela Procuradoria-Geral da República.

A responsável pelo encerramento do caso foi a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. De acordo com ela, não há indícios de crime por parte de Renan Calheiros que justifique a abertura de uma investigação formal.

Na solicitação, Flávio Bolsonaro questionou uma série de condutas de Renan, como a condução dos depoimentos à CPI do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, da médica Nise Yamaguchi, e dos empresários Luciano Hang e Carlos Wizard, entre outros.

Além disso, argumentou que o relator cometeu excessos e cerceamento de defesa ao propor o indiciamento de 39 pessoas não ouvidas pela comissão.

Lindôra afirmou, em parecer, que não é possível concluir que Renan Calheiros tenha transgredido normas penais ao repetir questionamentos, proceder de forma incisiva, manifestar insatisfação com respostas de depoentes e buscar convencer os colegas sobre supostas evasivas nas declarações.

Segundo Lindôra, o relator da CPI agiu como “costumam proceder agentes políticos imbuídos do papel de relatores em comissões parlamentares de inquérito”.

“A priori, não foram constatados abusos de autoridade ou delitos a ele atribuídos, visto que o senador atuou dentro dos limites e em razão da função pública que exerce. Os supostos excessos estariam, portanto, inseridos no jogo político próprio do antagonismo de forças do Congresso Nacional”, afirmou.

“Para que se justificasse a sequência do apuratório em face de Renan Calheiros no caso concreto, seria necessária a presença do dolo específico de constranger, coagir, abusar, prevaricar, agir arbitrariamente – elementos subjetivos que, efetivamente, não se vislumbraram nas situações descritas –, além de se exigir a desconsideração das imunidades parlamentares", finalizou. 

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie:[email protected]

Faça seu comentário