PGR pede ao STF para arquivar inquérito que apura campanha das big techs contra PL das fake news
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, decidir se arquiva ou dá andamento à investigação
Foto: Pedro França/Agência Senado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura campanha realizada por big techs contra o projeto que visa combater fake news. Antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados no ano passado, que acabou sendo adiada, empresas como Google e Telegram fizeram campanhas contra a proposta.
Na época, o STF abriu investigação para apurar a conduta das empresas após pedido da própria PGR, que recebeu notícia-crime do presidente da Câmara, Arthur Lira.
No último sábado (16), o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou à Corte o pedido de arquivamento, defendendo que não há elementos que justifiquem a acusação formal.
Segundo Chateaubriand, a propagação de posicionamento contrário à proposta legislativa, ainda que marcada por intenção de privilégio de interesse próprio, não demonstra o intuito de abolir o regime democrático ou tolher exercício regular dos poderes constitucionais.
A posição da PGR contraria a conclusão da Polícia Federal (PF) no caso. Em relatório final em janeiro, a corporação apontou que a conduta das empresas configurou "abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista".
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, decidir se arquiva ou dá andamento à investigação.
