PGR pede novamente o arquivamento de inquérito contra Bolsonaro em caso da Covaxin

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (4) da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) de indeferir um pedido de arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo é investigado sob suspeita de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.

O crime, previsto no Código Penal, acontece quando o servidor público retarda ou deixa de praticar um ato que seria de responsabilidade dele, além de o praticar contra disposição legal, para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Segundo a PGR, as ações de Bolsonaro não demonstram o crime, assim, foi pedido a ministra para reconsiderar da decisão e arquivar o inquérito.

A ministra, relatora do caso no Supremo, defende que não é possível descartar o crime somente com base na argumentação do procurador-geral Augusto Aras,

A investigação acontece após documentos obtidos pela CPI da Covid apontarem um possível superfaturamento na aquisição do imunizante contra a Covid-19. O valor contratado pelo Ministério da Saúde seria de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), preço acima do inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.

Segundo os investigadores da Polícia Federal, mesmo na hipótese de “omissão”, a conduta do presidente “se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional”.

“Não é que o presidente da República não possa ser sujeito ativo do crime de prevaricação. Pode. Mas, tão somente, se e quando envolver as suas competências legais, previstas na Constituição Federal, desvirtuando-as, indevida ou ilegalmente, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, apontou o relatório do delegado William Schuman Marinho, responsável pelo inquérito da PF.