PL das Fake News: PGR pede ao STF inquérito para investigar Google e Telegram
Procuradoria foi acionada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira
Foto: Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil que tenham participado da campanha de desinformação contra o chamado PL das Fake News. O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até o momento, não há prazo para a decisão sobre se os diretores serão investigados ou não. A manifestação da PGR se baseou em uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que indicou "contundente e abusiva ação" das plataformas contra o projeto, que institui medidas para o combate à desinformação e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país.
À PGR, Lira afirmou que as empresas "têm lançado mão de toda sorte de engenhos em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado". Ele destaca que as plataformas podem ter cometido crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
No documento, o deputado menciona ainda o link disponibilizado na página inicial do Google na semana passada e a mensagem disparada pelo Telegram a todos os usuários com críticas ao projeto de lei. Ambos foram retirados do ar após ordem de Alexandre de Morais.
