PL que reduz imposto de jogo eletrônico exclui máquinas de caça-níquel e inclui aplicativos

O PL 2796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, deve passar por algumas alterações para incluir jogos por aplicativos de celular ou direto na web, os e-games. Na pauta do plenário da Câmara, o texto exclui da definição de jogos eletrônicos as máquinas de caça-níquel ou outros de azar. 

"Estamos tratando dos jogos por aplicativos ou na web, estamos finalizando o parecer, há muitas sugestões de emendas. Nesta semana estaremos tratando disso e na reta final é possível que a gente amplie o projeto. Para um marco dessa envergadura há muitas sugestões e estamos estudando com os técnicos", disse o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Para o autor do texto, deputado Kim Kataguiri (UB-SP), o projeto original já inclui apps e jogos online, considerando "que a maior parte dos games hoje não é comercializada em mídia física". O objetivo do projeto é estimular a indústria de jogos eletrônicos no Brasil ao reduzir a tributação sobre os produtos, atualmente próxima de 70%, igualando os jogos eletrônicos aos produtos de informática.

No Senado, tramita ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2017) que dá imunidade tributária a consoles e jogos de videogame produzidos no Brasil. O texto já foi aprovado em comissões e aguarda votação no plenário do Senado, mas não há previsão de entrar na pauta.