Por descumprimento de contrato, Rui Costa afirma que ViaBahia deixará concessão das BRs 116 e 324
Contrato de concessão de serviço público transfere a gestão e execução de um serviço do Poder Público para particulares
Foto: Reprodução/FabioRodriguesPozzebom/AgênciaBrasil
Rui Costa, o ministro da Casa Civil, anunciou que o governo federal vai retirar a concessão da ViaBahia para administração das BRs 116 e 324, duas das três principais rodovias federais que cortam o estado. O anúncio foi feito neste sábado (21), durante um evento de campanha eleitoral em Vitória da Conquista, na região sudoeste.
Na ocasião, Rui Costa disse que, ao assumir o ministério, houve uma revisão geral nos contratos feitos pelo governo federal e, no âmbito dos transportes, foram analisadas as concessões de rodovias.
O contrato de concessão de serviço público transfere a gestão e execução de um serviço do Poder Público para particulares, através da celebração de um contrato assinado com o vencedor de uma Licitação Pública.
O contrato da ViaBahia está sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e determina a instalação de praças de pedágio como fonte de arrecadação, além de citar as responsabilidades que devem ser seguidas conforme os prazos estipulados para cada etapa.
Uma câmara de conciliação de conflitos foi criada para lidar com as queixas contra as empresas e renegociar acordos que estavam sem execução plena. Dessa forma, foram detectados 16 contratos desta natureza com problemas no país, e o caso da ViaBahia foi classificado como “um dos mais graves”. Segundo o Ministério, entre as exigências que não estão sendo cumpridas, está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.
Rui, na última quinta-feira (19), afirmou que foi o fim do prazo dado à ViaBahia para entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu.
O caso vai ser submetido à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai homologar a decisão final, mas isso ainda não tem prazo para acontecer.
Caso seja definida a suspensão do contrato, o governo federal assumirá as obras e a gestão das rodovias em 2025, a fim de prepará-las para outro processo de concessão.
