Pós-eleições na Bahia: advogado eleitoral fala sobre prestação de contas e desafios da desinformação

O prazo final para que candidatos e candidatas que participaram das eleições deste ano prestem contas referentes ao primeiro turno termina nesta terça-feira (5). No mesmo dia, eles também devem transferir as sobras dos recursos de campanha ao órgão partidário.

Qualquer pessoa que concorreu a uma vaga nas eleições municipais de 2024 é obrigada a prestar contas à Justiça Eleitoral, que avaliará se o uso dos recursos arrecadados para a campanha atendeu à legislação.

“A Justiça Eleitoral define prazos para que candidatos apresentem tudo o que foi arrecadado e gasto durante a campanha. Esse prazo termina 30 dias após a data da eleição, valendo a mesma regra para o primeiro e o segundo turnos. Ao final, a Justiça Eleitoral decide se as contas apresentadas serão aprovadas ou rejeitadas”, explicou o advogado eleitoralista, Neomar Filho, em entrevista ao Farol da Bahia. 

Em caso de descumprimento, o especialista afirmou que as autoridades eleitorais podem intimar o candidato e, consequentemente, obrigá-lo a apresentar a documentação fiscal. Se, mesmo após a intimação, a regra continuar a ser descumprida, o candidato estará sujeito a penalidades.

“Se os documentos não forem apresentados, a Justiça Eleitoral pode intimar o candidato e estabelecer um prazo de três dias para a prestação. Se ainda assim o prazo não for cumprido, é provável que as contas sejam julgadas como não prestadas”, disse.

“Nesse caso, o candidato que não apresentou as contas pode ficar sem quitação eleitoral, o que o impede de tirar passaporte, exercer cargo público e dificulta uma nova candidatura. Vale ressaltar que, para os candidatos que foram para o segundo turno, a data final para prestação de contas é até 16 de novembro”, completou.

Desinformação e judicialização nas eleições na Bahia

Ainda em entrevista ao Farol, Neomar Filho destacou que um dos maiores desafios do pleito deste ano foi a desinformação nas campanhas. 

Segundo ele, a propagação de fake news e o uso de deepfake — ferramenta que utiliza inteligência artificial (IA) para criar adulterações realistas a partir de conteúdos verdadeiros, como fotos e vídeos — são pontos de alerta para a Justiça Eleitoral nas próximas eleições.

“Um dos grandes desafios será regulamentar o uso das novas tecnologias, especialmente redes sociais e inteligência artificial, para evitar a desinformação no processo eleitoral. Eu não imaginava que encontraria tantas situações como as que presenciei nessas eleições, não apenas com fake news, mas também com tentativas de distorcer a verdade por meio de deepfakes”, disse o advogado.

“Na próxima eleição, a maior dificuldade será intensificar a fiscalização dos crimes eleitorais. Muito já foi realizado pela Justiça Eleitoral, como a adoção de algumas regras que permitem que as autoridades solicitem a remoção de conteúdos inverídicos”, continuou.

Neomar também observou que, em comparação com as eleições anteriores, o pleito deste ano foi marcado por uma forte judicialização devido a práticas de crimes eleitorais.

No primeiro turno, realizado em 6 de outubro, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) registrou 246 crimes eleitorais. Já no segundo turno em Camaçari, em 27 de outubro, foram registradas mais cinco ocorrências.

“As eleições de 2024 foram muito judicializadas e muito disso decorreu de práticas de crimes eleitorais, como irregularidades em propagandas, boca de urna e compra de votos. Percebi que muitos casos foram judicializados não apenas no primeiro turno, mas também no segundo. Isso reflete o trabalho da Justiça Eleitoral para resguardar o equilíbrio das eleições”, concluiu.