Prazo da janela partidária termina na próxima sexta-feira (5)
A troca de legenda começou em 7 de março
Foto: Câmara Legislativa/Divulgação
Faltam três dias para o prazo da janela partidária terminar, no próximo dia 5 de abril. A troca de legenda começou em 7 de março e quem pretende concorrer a um cargo nas eleições municipais de outubro deve concluir o processo.
Até essa data, é possível dar entrada da desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadores que queriam continuar no cargo ou pretendem concorrer ao cargo de prefeito.
Já a filiação para se candidatar em 2024, deve ser feita até o dia 6 de abril, seis meses antes da eleições.
Somente eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal; vereadora e vereador) e que estão no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o cargo.
Fora do período da janela partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda fora da janela e sem as justas causas podem levar à perda do mandato.