Primeira turma do STF torna Zambelli e hacker réus por invasão a sistemas do Judiciário
Denúncia apresentada pela PGR foi recebida por unanimidade
Foto: Reprodução/Twitter
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria Geral da República e decidiu, nesta terça-feira (21), tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário, incluindo o do Conselho Nacional de Justiça.
A denúncia foi recebida por unanimidade. Agora, eles vão responder pelos supostos crimes – não há data para o julgamento.
Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é a solicitação do pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a acusação atende a requisitos processuais. Além disso, o magistrado pontuou que os crimes são contra o Poder Judiciário - por isso, ele permanece como relator do caso.
"Não há dúvida de que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e recebimento da denúncia", afirmou.
Moraes foi seguido pelos outros quatro membros da primeira turma: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Entenda o caso
Segundo a denúncia, Zambelli comandou a invasão a sistemas usados pelo Poder Judiciário, com o intuito de adulterar informações oficiais. Delgatti teria operado a ação ilegal a mando da parlamentar, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
A dupla teria entrado de forma irregular em seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Além disso, inseriram nas ferramentas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
