Projeto de Lei que cria passaporte sanitário é colocado em pesquisa pública e sofre rejeição de 99%

Apresentado no plenário da Câmara dos Deputados no último dia 22 de março, o Projeto de Lei (PL) 959/21 quer alterar a Lei de Vigilância Epidemiológica de modo a viabilizar a criação o Passaporte Digital de Imunização. A ideia proposta pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) é de que o documento digital ateste a vacinação do portador contra doenças infecciosas, como no caso da Covid-19. 

Segundo o projeto, os estados poderão utilizar o Passaporte Digital de Imunização como mecanismo de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados, podendo determinar multas e penalidades. “Tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia de Covid-19, precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos.”, diz o deputado.

A iniciativa, no entendo, sofreu forte rejeição da população ao ser colocada em pesquisa no site da Câmara dos Deputados, onde 99% dos 5.915 pessoas que responderam a enquete, se mostram contrárias a iniciativa. Nos comentários, a grande parte das críticas trata da restrições a algumas garantias previstas na constituição, como o direito de ir e vir e a liberdade individual.