STF julga se empresas devem ficar livres de dívida bilionária sobre o terço de férias

Algumas empresas poderão encerrar esta quarta-feira (7) com uma dívida bilionária com a União. Isso vai depender de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual os ministros têm até meia-noite para decidir se a Receita Federal poderá cobrar valores que deixaram de ser pagos, no passado, por aquelas que não contabilizaram o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal.  

O julgamento ocorre de modo virtual e põe as empresas em desvantagem, até o momento, já que dos seis ministros, quatro se posicionaram pela possibilidade da cobrança. Contudo, ainda faltam os votos de outros cinco ministros para obter o desfecho.  

Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, minoria por enquanto, são os únicos que divergem da opção dos demais. Eles defendem que o governo vai cobrar a tributação sobre o terço de férias somente a partir da ata do julgamento do STF, o que vai impedir a cobrança dos valores  não pagos.

Para eles, quem recolheu a contribuição sobre o terço de férias no passado não pode pedir a devolução dos valores ao governo. 

O STF optou pela tributação do terço de férias em agosto do ano passado. E as empresas, imediatamente, reincluíram esses valores no cálculo da contribuição e, desde então, tem recolhido desta forma. Agora, a Suprema Corte discute o que deixou de ser pago por meio dos embargos de declaração fornecidos pela contribuição.

Até a noite dessa terça-feira (6), faltavam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Nunes Marques e Rosa Weber. Eles podem apresentar pedido de vista ou de destaque, o que, se ocorrer, suspende como exercício, adiando, portanto, a conclusão do caso.