Projeto de lei que obriga presos a bancarem despesas é aprovado

Através de votação simbólica, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que obriga presos a bancarem suas próprias despesas dentro da cadeia. 

Caso os presos não tenham condições de ressarcir o Estado com recursos próprios, a medida define que o pagamento será feito com trabalho remunerado com desconto de 25% do salário. 

A proposta foi aprovada pela Comissão dos Direitos Humanos em maio de 2019, passou pela CCJ e seguiu para o plenário, no entanto, precisou voltar para a CCJ para discussão de como seriam realizados os pagamentos dos presos que não teriam condições. A decisão será novamente do plenário.

A aprovação agradou o presidente Jair Bolsonaro, que parabenizou a CCJ.