Projeto que obriga planos a cobrir tratamentos fora do rol da ANS será votado no dia 29
Em nota, Pacheco informou que Romário será o relator da proposta
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nessa terça-feira (9), em nota, que o projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional da Saúde (ANS) será votado em 29 de agosto. Anteriormente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia informado que o texto seria votado nesta terça.
“A Presidência informa que será realizada sessão de debates temáticos, no dia 23 de agosto, para debater o Projeto de Lei 2033/2022, da Câmara dos Deputados, que trata sobre o rol taxativo da ANS. Após o debate, a matéria será pauta no Plenário do Senado Federal, no dia 29 de agosto, sob a relatoria do senador Romário”, diz a nota.
A proposta diz que as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento que não estejam no rol da ANS desde que haja um dos seguintes critérios:
-Eficácia comprovada;
-Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
-Autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
-Recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que estes tenham aprovado o mesmo tratamento para seus cidadãos.
