Propostas de revisão da 'saidinha' de presos ganham destaque no Congresso
O brutal assassinato do policial militar em Belo Horizonte reacende o debate sobre o benefício e impulsiona projetos no Congresso
Foto: Reprodução/ Secom
Na madrugada de 5 de janeiro, o policial militar Roger Dias da Cunha foi morto enquanto perseguia suspeitos em Belo Horizonte. O suspeito, beneficiado pela "saidinha" de presos durante o feriado do Natal, não retornou à prisão. O crime gerou indignação pública, levando a uma reação imediata da classe política. O ex-governador João Doria foi um dos espionados ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e cobra uma punição enérgica dos responsáveis.
A proposta de revisão da chamada "saidinha" ganhou força no Congresso, principalmente entre representantes do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a dar andamento ao projeto que propõe a extinção das saídas temporárias. Governadores como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Ronaldo Caiado prometem articular a aprovação da matéria após o recesso parlamentar.
Dois projetos tramitam simultaneamente no Congresso, destacando-se o PL 2253/22, do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que aguarda votação na Comissão de Segurança Pública do Senado. O PL de Bibo Nunes (PL-RS) foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Além disso, dados do Departamento Penitenciário Nacional indicam baixo índice histórico de não retorno dos presos às penitenciárias após a saidinha, e defensores do benefício destacam sua importância para a reintegração gradual de presos à sociedade.