PSOL entra com ação judicial no STF e solicita suspensão de pagamentos do orçamento secreto

O PSOL entrou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (14), solicitando a suspensão dos pagamentos das emendas de relator-geral no Orçamento de 2021. Ação ocorre depois de outros partidos opositores (Cidadania e PSB) ao governo Bolsonaro moverem ações similares e depois desistirem. As informações são do Estadão.

Apesar dos partidos terem comunicado a desistência das próprias Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) à relatora do caso, ministra Rosa Weber, a desistência não tem eficácia e, portanto, os processos continuam em andamento.

O Ceará foi um dos estados que mais foi beneficiado pelo chamado "orçamento secreto" ou "orçamento paralelo", por meio das emendas do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento. 

O chamado orçamento secreto seria um esquema montado pelo Palácio do Planalto para congressistas que apoiaram os candidatos do governo nas últimas eleições às presidências da Câmara e Senado. 

Em maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro negou a existência do esquema. 

O PSOL pede que o STF conceda a decisão liminar para suspender a execução dos recusos orçamentários de 2021 sob as emendas relator-geral. A sigla também defende que a Câmara, o Senado e o todas as pastas do Executivo que tenham recebido recursos das emendas apresentem informações sobre o caso em até 10 dias.