PSOL solicita ao STF suspensão do orçamento secreto até o fim das eleições

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (12), a suspensão da execução das emendas de relator, que também são conhecidas como orçamento secreto, até o final do processo eleitoral deste ano. A sigla também pediu a suspensão do decreto 11.190/2022, que possibilita a retirada de recursos da ciência e da cultura para mais emendas do orçamento secreto. A petição foi protocolada no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

“Não obstante as decisões proferidas, que anotam as severas irregularidades, ilegalidades, imoralidades e inconstitucionalidades na execução orçamentária, as RP9 continuam vigorando como principal medida orçamentária e como central medida de apoio político e congressual. E agora, com a edição do decreto objurgado, o Decreto 11.190, se amplia a potencial moeda de troca de apoio eleitoral no pleito de 2022. E se permite o esbulho, a imersão escusa da discricionariedade arbitrária, não transparente e sem critérios prévios pelas RP9, que atacam os recursos da cultura e da ciência e tecnologia do país e os destinam a fins quase sempre escusos e eleitoreiros”, diz trecho com parte do pedido do PSOL. 

O decreto em questão foi publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 6 de setembro, na véspera da celebração pelos 200 anos da Independência do Brasil, em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).