"Quem deve explicações sobre a Operação Lava Jato é o ex-juiz", afirma Dino após acusação de Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), respondeu nesta quarta-feira (13), às acusações feitas pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) relacionadas ao uso de provas na Operação Lava Jato antes da assinatura do acordo de cooperação entre o Brasil e a Suíça. Dino afirmou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), "com certeza" deverá esclarecer se o procedimento foi legal ou não.

Segundo Dino, as provas obtidas contra a Odebrecht foram utilizadas em 2016, quando ainda não havia cooperação jurídica internacional entre os dois países. Ele acrescentou que o senador Moro, ex-juiz da Lava Jato, deveria prestar esclarecimentos sobre a operação, uma vez que foi considerado incompetente e suspeito pelo STF.

"Em relação à cooperação jurídica internacional, ele sabe o que aconteceu. Ele sabe o que eles fizeram: usaram dados e informações antes da cooperação internacional, um ano antes. E isso, me espanta o senador Moro não saber que é ilegal.", destacou o ministro.

A cooperação internacional foi mencionada por Toffoli em sua decisão que anulou as provas provenientes dos acordos de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. O ministro considerou essas provas imprestáveis em qualquer instância jurídica.

O Ministério da Justiça, inicialmente, informou ao STF que não havia ocorrido cooperação jurídica oficial entre o Brasil e a Suíça para obtenção dos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht. Posteriormente, após uma nova busca, o ministério localizou e enviou o acordo para a Justiça. Dino concluiu dizendo que a legalidade de uma cooperação posterior será esclarecida por Toffoli, e cabe apenas aguardar sua decisão.