Quem se sente atingido precisa recorrer ao judiciário, diz Alcumbre sobre juiz de garantias

O presidente do senado Davi Alcolumbre foi questionado nesta quinta-feira (23), durante inauguração do novo Centro de Convenções de Salvador, sobre o fato do Ministro Luiz Fux ter derrubado a inserção do juiz de garantias no judiciário.

"Naturalmente quem se sente atingido direta ou indiretamente por uma decisão recorre ao judiciário, é assim desde a primeira instância, então se existe a legitimidade do recurso, a gente espera que cada esfera cumpra com suas obrigações, por tanto, não quero me manifestar se é muito ou pouco, se a parte acha que está sendo atingida, que recorra ao judiciário, que ele dirija essa situaçã como acontece desde o primeiro grau", declarou.

Na quarta (22), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

O juiz de garantias, criado pela nova lei, é um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo – autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo. Quando o caso é enviado à Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito.