Recurso contra divulgação de exames de Bolsonaro é negado por presidente do TRF-3
Em recurso anterior, governo conseguiu suspensão de divulgação dos documentos
Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, negou no último sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para apurar se ele foi contaminado pelo novo coronavírus. Na análise do recurso inicial, feito por uma outra desembargadora, o governo conseguiu a suspensão de envio dos documentos.
“Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19”, citou o presidente do TRF-3.
A decisão tomada pelo desembargador Mairan Maia ocorreu horas após a desembargadora plantonista Mônica Nobre, do mesmo tribunal, tomar decisão em sentido diferente e determinar a suspensão da divulgação dos papéis pelo prazo de cinco dias. A determinação de Mônica foi realizada na análise de outro recurso feito pela União.
De acordo com a AGU, o entendimento do presidente do tribunal "não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso”.
Após analisar esse outro recurso da União, o presidente do TRF-3 negou o pedido para suspender a Justiça Federal de São Paulo, que havia determinado a divulgação dos documentos em 48 horas.
