Reforma trabalhista de Milei é suspensa pela Justiça da Argetina
Ação foi apresentada pela Confederação Sindical do país
Foto: Reprodução
A Justiça argentina suspendeu na quarta-feira (3), a reforma trabalhista incorporada ao abrangente decreto assinado pelo presidente Javier Milei há duas semanas. A medida foi tomada em resposta a uma ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal confederação sindical do país.
O referido decreto, composto por mais de 300 medidas destinadas a desregulamentar a economia, revoga e altera leis relacionadas ao campo trabalhista, abrangendo temas como contratos de trabalho, motivos de demissão e compensação por demissão, entre outros.
Desde a publicação do decreto, a CGT tem se manifestado contra seu conteúdo, e, após a apresentação de um projeto de lei alinhado à postura ultraliberal de Milei, anunciou uma greve nacional programada para o final de janeiro.
A juíza Andre García Vior, da Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas, concedeu uma medida cautelar "suspendendo a aplicabilidade das disposições" relativas ao trabalho presentes no decreto do presidente Milei, considerado libertário. Contudo, a decisão está sujeita a recurso por parte do governo argentino.
Embora o decreto de Milei esteja atualmente em vigor, ele pode ser revogado pelo Congresso Nacional caso seja rejeitado por ambas as câmaras.
