Reforma Tributária: relator deve apresentar texto à CCJ do Senado nesta terça (24)

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar nesta terça-feira (24) a primeira versão do texto modificado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Feito isso, o relatório será lido na comissão na quarta (25).  A partir daí, por questões regimentais da Casa e do feriado de Finados, no dia 2 de novembro, a votação no colegiado deve ficar para 7 de novembro, assim como o envio para o plenário da Casa.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) como a da reforma tributária precisa passar por cinco sessões plenárias para ser votada em dois turnos. No entanto, a depender do que for acordado entre os líderes, a reforma pode ser votada por todos os senadores no dia 7.

Alterações no texto

Será incorporada na proposta apresentada nesta terça a revisão, a cada cinco anos, dos regimes de tributação diferenciados. Segundo o relator, o novo dispositivo é uma importante sinalização para o mercado.

Além disso, Braga deve estabelecer no relatório um teto para a carga tributária. O grupo de trabalho da Casa para a reforma tributária chegou a sugerir um limite para a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas o senador sinalizou que não vai acatá-lo.

No âmbito federativo, o senador confirmou que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) vai aumentar. No texto aprovado na Câmara, o valor era de R$ 40 bilhões para o mecanismo. Mas, estados e municípios dizem que o valor é insuficiente e defendem o valor de R$ 75 bilhões.