'Responsáveis devem ser punidos para proteger a democracia', avalia especialista sobre Abin paralela 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na quinta-feira (11), o sigilo da Operação Última Milha, da Polícia Federal. Desde o ano passado, a operação investiga o possível uso ilegal de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar autoridades e desafetos políticos durante o governo Jair Bolsonaro. Para o advogado Eduardo Maurício, é importante que os responsáveis sejam punidos para garantir a democracia no Brasil.

Doutorando em Direito com foco em Justiça, Sistema Penal e Criminologia, Maurício detalha que a Abin possui atribuições específicas que envolvem a obtenção e análise de dados para assessorar o Presidente da República em exercício, além de proteger conhecimentos sensíveis e avaliar ameaças à ordem constitucional e o desenvolvimento de recursos humanos na área de Inteligência. 

"Quando essas atribuições são desrespeitadas e usadas para benefício próprio ou de um grupo (favorecimento pessoal), é fundamental que os responsáveis sejam punidos criminalmente para restabelecer a ordem e proteger o Estado Democrático de Direito e a dignidade da Justiça", afirmou. 

O especialista destaca a gravidade das ações reveladas pela Operação Última Milha. Para ele, o uso de sistemas da Abin para espionagem ilegal é uma violação flagrante das normas constitucionais e das funções da agência. 

"É imperativo que haja uma resposta judicial firme para evitar a repetição desses abusos e garantir a transparência e a integridade das instituições democráticas", acrescentou. 

Segundo o inquérito da PF, as ações clandestinas tinham o objetivo de levantar suspeitas sobre a credibilidade do sistema eleitoral.

Entre as autoridades e desafetos políticos supostamente espionados de forma ilegal e abusiva estão ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso, além de membros do Poder Legislativo, do Poder Executivo e jornalistas. 

Em mais uma fase da operação da Polícia Federal deflagrada na quinta, foram autorizados cinco mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão. 

De acordo com o inquérito, o grupo teria realizado acesso ilegal e abusivo aos computadores, celulares e infraestrutura de telecomunicações da Abin para monitorar pessoas e autoridades públicas, o que pode levar à responsabilização penal dos investigados por crimes como organização criminosa, interceptação clandestina de comunicações telefônicas, invasão de dispositivo informático e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.