Ronnie Lessa terá cerca de mais de 13 anos de cadeia em regime fechado
Após 2037, ex-PM deve ficar 2 anos em semiaberto para completar 20 anos no sistema até ganhar a liberdade condicional
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
O acordo de delação firmado por Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, prevê que o criminoso cumpra, no total, 18 anos em regime fechado. Como está preso desde 12 de março de 2019, Lessa ficará mais 13 anos na prisão.
Já a partir de 12 de março de 2037, Lessa ainda deverá cumprir mais dois anos em semiaberto, ou seja, tendo o direito de sair durante o dia e dormir à noite na cadeia.
O termo de delação foi assinado por Lessa com representantes da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público do Rio (MPRJ), em 16 de fevereiro de 2024. Onze autoridades assinaram o acordo, além de Lessa e de seu advogado. O acordou prevê a unificação dos processos a que Lessa responde na Justiça estadual e federal.
Os processos se referem aos seguintes casos:
- Os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
- O assassinato de André Henrique da Silva Souza, vulgo Zóio, e Juliana Sales de Oliveira;
- O tráfico de armas internacional e a prática de lavagem de dinheiro por integrar organização criminosa
Depois cumprir 20 anos de pena, Ronnie Lessa irá para o livramento condicional. A medida implica no cumprimento de ações como se apresentar diante da Justiça e não viajar, por exemplo, mesmo fora do cárcere, até a decisão de liberdade total.
Segundo as regras estabelecidas na delação, Lessa não pode tomar nenhuma punição considerada grave enquanto estiver na cadeia.
Para que a delação se mantenha, também não se pode comprovar que ele tenha mentido ou escondido provas que tinha em seu poder ou à sua disposição.
O que foi definido no acordo:
- 18 anos em regime fechado;
- 2 anos em semiaberto;
- 10 anos em liberdade condicional;
- Pena em presídio estadual;
- Não ficará em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Ronnie Lessa cumpre pena no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Lessa seja transferido para o presídio de Tremembé, em São Paulo.
