Rosa Weber marca julgamento que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação
Julgamento será em plenário virtual e ministros poderão votar até o dia 29 de outubro
Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para esta sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação sobre a descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.
Em 2017, o PSOL entrou com uma ação pedindo a liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação e abriu questionamento para a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.
De acordo com o partido, a norma viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.
No Brasil, o aborto é autorizado somente em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
O julgamento acontecerá em plenário virtual e os ministros poderão inserir os seus votos no sistema até o dia 29 de outubro.
