Salários de qualquer valor podem ser penhorados para pagar dívida, decide Corte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar o pagamento de dívidas. A decisão foi tomada em julgamento na semana passada.

Atualmente, o salário era penhorado em situações específicas, como em dívidas de pensão alimentícia e quando o devedor ganhava mais de 50 salários mínimos (cerca de R$ 60 mil nos valores de hoje). Decisão cabe recurso.