Brasil

Seguro-Desemprego Pescador Artesanal vai pagar parcelas de R$1.212

Beneficiados serão identificados pelo INSS

Por Da Redação
Ás

Seguro-Desemprego Pescador Artesanal vai pagar parcelas de R$1.212

Foto: Agência Brasil

Cerca de 400 mil pescadores em todo país vão receber o Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no valor de R$ 1.212. As parcelas podem variar de uma a quatro, a depender da situação de cada beneficiados identificados pelo INSS. 

Para ter direito as parcelas, o pescador precisa declarar que não tem outra fonte de renda durante o ciclo 2015/2016; não recebeu integralmente os valores referentes ao seguro-desemprego do pescador artesanal nas esferas administrativa e/ou judicial.

Além disso possuía, na época, inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; que se dedicou à pesca das espécies e nas localidades atingidas pelo defeso ininterruptamente durante o período compreendido entre o término do defeso anterior e o início do defeso em curso ou nos doze meses imediatamente anteriores ao início do defeso em curso; e que renuncia a todos os direitos remanescentes sobre as parcelas do seguro defeso 2015/2016.  

O pagamento será feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) emitida pelo Poder Judiciário. Os valores correspondem à totalidade da obrigação na data da homologação do Acordo, estando afastadas a incidência de correção monetária e juros moratórios.  
 

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie:redacao@fbcomunicacao.com.br

Faça seu comentário

Nome é obrigatório
E-mail é obrigatório
E-mail inválido
Comentário é obrigatório
É necessário confirmar que leu e aceita os nossos Termos de Política e Privacidade para continuar.
Comentário enviado com sucesso!
Erro ao enviar comentário. Tente novamente mais tarde.