Senado analisa proposta que modifica processo de atualização de procedimentos na ANS

O Senado Federal analisa nesta terça-feira (8), em sessão marcada para às 18h, a votação da Medida Provisória (MP) que modifica o processo de atualização do Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, os senadores irão apreciar o veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/19, que previa a obrigatoriedade do fornecimento de quimioterápicos orais pelos planos de saúde, às 14h.

A proposta foi apresentada pelo governo como alternativa ao veto presidencial ao PL 6330/19. Após debates, os parlamentares chegaram ao consenso de incorporar pontos do PL dos quimioterápicos à MP, contemplando algumas discussões previstas nos dois textos. No entanto, há diferenças entre as regras propostas. A rodada de votações no Congresso e no Senado deverá definir qual regulamentação vai prevalecer sobre o tema.

Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta dos parlamentares nas duas Casas, o que corresponde a 257 deputados e 41 senadores. Já no caso da MP, como já foi aprovada na Câmara, se for aprovada também pelos senadores, a proposição segue para sanção presidencial.

Veto

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de planos privados de saúde fornecerem cobertura para tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. Na época, o governo federal argumentou que a medida, caso entrasse em vigor, causaria impacto financeiro ao mercado de planos privados e isso resultaria em aumento nos valores pagos pelos segurados. A proposta, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), foi aprovada pelo Congresso no primeiro dia do mês de julho.