Senado aprova medida provisória que estende prazo de pagamento de empréstimos do Pronampe
Medida amplia parcelas de 48 para 72 meses
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) uma medida provisória que estende o prazo de pagamento de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto estende o limite de financiamento do crédito de 48 para até 72 meses. A alteração vale tanto para os novos contratos quanto para empréstimos em andamento, desde que a renegociação siga condições estabelecidas pelo governo federal.
A medida está em vigor desde que foi editada pelo Executivo, em outubro de 2022. No entanto, para se tornar uma legislação permanente, precisava passar pelo Congresso. A Câmara aprovou o texto com modificações no último dia 1º.
O texto aprovado pelo Congresso, determina que os empréstimos feitos por meio do Pronampe não poderão ter taxa de juros maior que a soma da taxa básica de juros do Brasil (Selic) mais 6% ao ano.
